Entre tratados e contratos, a quem serve o compartilhamento tecnológico bélico?

A guerra da Ucrânia revelou, ao menos num primeiro momento, um nítido desequilíbrio entre o aporte financeiro e militar das forças envolvidas. Embora o passado comum entre Ucrânia e Rússia enquanto ex-repúblicas soviéticas tenha proporcionado, em parte, o compartilhamento de tecnologia bélica, o envio americano de armas para Kiev tem influenciado diretamente no conflito. Apesar dos Estados Unidos terem despontado como principal fornecedor para os estados europeus entre 2019 e 2023, totalizando 55% das importações, segundo dados do SIPRI (Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo), países como Alemanha e França também têm proporcionado apoio bélico massivo ao país invadido.

No entanto, seria reducionista interpretar esse apoio apenas como resultado de afinidades ideológicas ou de uma suposta disposição moral de mitigar o conflito. Para compreender o quadro completo, é necessário considerar os interesses econômicos e geopolíticos que operam em paralelo. Vejamos o Japão. O país, característico por sua postura pacifista desde o pós Segunda Guerra, aprovou, desde dezembro de 2023, uma mudança que permitiria a venda de 80 armas e componentes letais fabricados sob licenças de outros países para seus respectivos licenciadores. Na prática, a medida abriu caminho para a venda de mísseis Patriot –projetados pelos EUA– de volta aos próprios Estados Unidos, como forma de recompor os estoques enviados à Ucrânia.

Assim, é verdade que o trânsito de tecnologia bélica não representa um dilema inédito, mas ainda permanece como objeto de tentativas contínuas de regulação. O Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT) emerge como o exemplo mais notável, vez que introduziu critérios ditos “humanitários” na autorização de transferências bélicas. Ainda assim, torna-se indispensável refletir sobre como a lógica da mercantilização da guerra se impõe como obstáculo à cooperação internacional, dificultando a implementação de normas que subordinem o comércio de armas a parâmetros éticos e que alinhem-se aos direitos humanos.