O dilema das patentes: entre cooperação internacional e a vida

Em 2 de outubro de 2020, em meio à crise global provocada pela COVID-19, África do Sul e Índia apresentaram à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido histórico: a suspensão temporária das patentes sobre vacinas, medicamentos e tratamentos contra o Coronavírus. A proposta surgiu diante da resistência das grandes potências – sede das principais indústrias farmacêuticas do mundo – em abrir mão, ainda que provisoriamente, dos direitos de propriedade intelectual sobre esses produtos.

Nesse sentido, o sistema de patentes a nível internacional – atualmente regido pelo TRIPS, acordo multilateral da OMC – revela-se uma verdadeira faca de dois gumes. Por um lado, cumpre a função legítima de resguardar os direitos dos fabricantes, por outro, permite o uso abusivo de grandes corporações farmacêuticas, que se utilizam dessas proteções para postergar, intencionalmente, a entrada de medicamentos genéricos no mercado, a fim de proferir maiores lucros ao manter o alto custo dos medicamentos. Ao expandir o debate, talvez nos deparemos com um dilema mais amplo e, com certeza, mais complexo: quando o acesso à saúde – um direito humano fundamental – está em jogo, até que ponto a prospecção de lucro pode continuar ditando as regras?